20071218

QUAL MERCOSUL?

Integração schumpeteriana ou
neo-dependência por mais subsídios?


O grande economista Joseph Schumpeter mostrava que novos ciclos se reuniam por paradigmas de investimentos que cresciam e se abriam através de associações diferenciadas. Formavam destruições criadoras rumo a invenções que se generalizavam e com elas, distribuições de riqueza social.
O ambiente da reunião do Mercosul não parece agora estar dentro das condições descritas por Schumpeter, mas a crise pode sinalizar o caminho. Ele foi definido pelos uruguaios como o pior de sua história; criticado duramente pelos paraguaios como no “momento limite”. A União Européia fêz uma contribuição de 71 milhões de dólares não reembolsável como demonstração de sua intenção em vir a fechar acordo de livre comércio - muito distante - e Lula disse que os problemas do Bloco são internos e não devem ser atribuidos aos Estados Unidos. Não tiveram condições de implantar agora o Código Aduaneiro, que daria realmente início a uma união aduaneira. A boa novidade foi o fechamento de um acordo de livre comércio com Israel.
O sentido geral fora definido pelas alianças renovadas entre Argentina e Brasil para pensarem em sua união estratégica. Foi a idéia de relançamento reforçado que trouxe aos dois sócios menores a oportunidade de aumentar barganha sobre questões que sempre estão na pauta: assimetrias entre países e poderes, exagero de salvaguardas e proteções tarifárias que travam eficiência da passagem entre zona de livre mercado a união aduaneira - com inúmeras barreiras de comércio que impedem que os consumidores finais realmente se beneficiem da associação criada em 1991. Há falta de representatividade e legitimidade dos agentes que negociam, porque como eles não provém de Parlamentos ou regimes Parlamentaristas, mais adequados para procurarem em nome dos representados, as instâncias e associações locais, regionais, sub-nacionais e grupos de interesse ainda estão sub-representados no que é fundamentalmente um acordo intergovernamental. A idéia de que os Executivos tenham poderes quase completos para decidirem assuntos externos nos direitos ibéricos é super dimensionada.
Existem Fóruns Consultivos Econômicos e Sociais vinculados à estrutura organizativa. Nos últimos anos, por conseqüência de crises cambiais, revisões de salvaguardas, ações unilaterais e protecionismo, toda esta organização tem se tornado extremamente casuística.A participação da sociedade civil avançou bastante, mas de forma subordinada ou paralela às decisões principais.A criação da rede Mercocidades a partir de 1995 foi um passo nesta direção, mas seu trabalho tem se orientado na viabilização de soluções em meso-nível, que se redistribuem depois entre principais beneficiários.Grandes decisões sobre investimentos são tomadas sem maiores consultas a qualquer densidade de redes comunitárias, porque não se caracterizou ainda união política, mas uma rede de preferências comerciais conduzida por agentes do Poder Executivo.Procuram disciplinar a movimentação do mercado, antecipar-se a ele, ou às vezes exacerbar protecionismos.O Mercosul é governado de fato por um Conselho do Mercado Comum integrado por Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos países membros e dirigido na forma de um Poder Executivo pelo Grupo do Mercado Comum, composto pelos mesmos Ministros de Relações Exteriores.Os Presidentes de cada um dos países se reúnem para apor suas assinaturas, conveniar decisões, dar forma solene, e muitas vezes desestabilizam a arquitetura negocial, decididindo questões de última hora, também de forma casuística.Em dezembro de 2005 se criou o Grupo de Alto Nível para dar operacionalidade de reforma institucional ao bloco.Um diagnóstico importante tem sido feito pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (http://www.cebri.org.br/).
O Bloco está sendo visto diferentemente por cada um dos atores neste momento porque se chegou a um ponto de crise de paradigma. Esta crise retrata adequadamente a transição rumo a um volume de negócios ampliado e redefinição da estrutura produtiva, beneficiando ao conjunto – ou uma regressão a completa zona de livre mercado e abandono por muitos anos da idéia de um Mercado Comum. Sugestões bizarras intermediárias, como Alternativa Bolivariana - sustentada por investimentos estatais e baixos níveis educacionais médios, organizando-se setor privado altamente dependente do setor público a custo de subsídios, não devem merecer considerações sérias.São estratégias históricas conhecidas da América Ibérica para crescer sem desenvolvimento e distribuir subsídios, enquanto o mundo caminha para formação de competitividade pelo investimento em capital humano, coesão social, Estado agenciador de produtividade e portanto diligente, com economias que visam aumentar coeficiente de participação no comércio mundial a tarifas mais baixas.
Para o Uruguai, estes anos todos de Mercosul ajudaram a redefinir sua política exterior pós-guerra-fria onde a ambivalência entre competição e cooperação de Argentina e Brasil lhe levavam a uma agenda nacional de modernizar instituições, políticas publicas, e o faziam situar produtos e comercio exterior. A macro região do Mercosul respondia às mudanças mundiais com arranjos predominantemente comerciais, sinalizando uma união aduaneira e mercado comum. Postergava-se assimetrias com sócios menores em políticas agrícolas, pela expectativa do desempenho geral do bloco, que redeterminaria suas exportações, levando por efeito marginal novas e diferentes encomendas aos menores.Durante toda a década de 1990, o Mercosul foi funcional para o Uruguai com a lógica de convergências pelo câmbio fixo, que implicava numa reestruturação da competitividade exportadora das economias, reestruturando também suas importações.Mas quando a Argentina entrou em crise, isto teve efeito sobre os uruguaios, pois o Brasil não pode empurrar o conjunto como grande exportador extra-bloco e comprador intra-bloco. As negociações internacionais se bloquearam, paralisando o efeito dominó esperado pelo Uruguai.Pela primeira vez se pensou em fundos estruturais vinculados às assimetrias, e depois se falou em Parlamento regional.Temas de interesse geral entraram na agenda, como meio ambiente, recursos naturais, energia, e foram integrados ao assunto regional.Uma conjuntura nacionalista e protecionista começou a se sobrepor ao Mercosul, introduzindo temas de regionalismo fechado com os quais o Uruguai como pais eminentemente exportador nunca conviveu adequadamente.Não sendo formador de estrutura de bens de capital em grande proporção nem substituidor líquido de importações, mas um captador de espaços e inserções qualificadas de produtos primários no mercado internacional, o país acabou iniciando conversações com os Estados Unidos para buscar acesso a mercados, inserção no mundo e modernização.
O Uruguai cultivara a auto-imagem no Mercosul como continuidade e até ampliação reformada do seu principal período na América do Sul (1925-1960) em que de uma economia primária extremamente qualificada, emergiu para centro financeiro aplicador e de serviços, com grande formação de capital humano, algo inédito na região. Sendo o centro administrativo do Mercosul, o país esperava (e ainda espera) que isto se traduza em grandes eventos, serviços, investimentos, ao mesmo tempo em que renova o paradigma biotecnológico de seu parque agro-laboratorial, amplia seus famosos produtos lácteos, com custos altamente competitivos. Isto não está ocorrendo pelo protecionismo de seus dois maiores sócios, a Argentina e o Brasil, que ao terem mercados europeus e norte-americanos fechados para produtos primários tradicionais ou biogenéticos de valor agregado, fecham igualmente seus mercados internos. Praticam fechamento de oportunidades de negócios, inviabilizando a entrada do Uruguai. A Argentina também pratica subsídios aos seus produtos exportando-os para competir no Uruguai, algo contra lógica do Mercosul.O conflito sobre as produtoras de celulose, embora contenha elementos ambientais, também é uma das pontas desta política de reforma de comércio exterior uruguaio, voltado para agregação de valor às cadeias de exportações.O país chegou a pensar seriamente em sair do bloco como membro pleno, situando-se como membro associado.
Já o Paraguai tem problema diferente. Ele também oscila entre o que lhe oferecem o Brasil e a Argentina e a abertura de livre comércio com a diplomacia norte-americana, pois tradicionalmente praticou tarifas muito baixas e a partir do Mercosul teve que subí-las. O Paraguai tem comércio deficitário, termos de intercâmbio desfavoráveis, está perdendo em termos reais com a integração. Até paga mais caro a várias empresas brasileiras pelo frete do que os argentinos o fazem. Sua economia é pouco competitiva, muito apoiada ainda no setor agrícola camponês, com empresariado pouco homogêneo e instituições estatais de baixa legitimidade e intensidade. Seu crescimento econômico nos últimos 30 anos foi muito baixo, em alguns períodos nulo, mas conseguiu beneficiar matérias primas exportáveis nos anos 1990, fazendo também triangulação regional e redistribuindo importações. Ganha com a bi-tributação que realiza de produtos estrangeiros. Isto compensa o aumento das tarifas que desmantelou seu contrabando, e agora compra dos vizinhos, produtos industriais de baixa qualidade perdendo inclusive a possibilidade de obter tecnologia a bom preço dos paises industrializados.Os exportadores paraguaios foram prejudicados, mas a chancelaria recusou inclusive propostas de livre comércio de Taiwan, e sofreu pressões por causa de oferta de livre acesso da totalidade de seus produtos bovinos a um estado norte-americano nas próximas décadas. Segue aumentando o déficit com Argentina e Brasil, e o presidente atual Nicanor Duarte Frutos reclama do tratamento que os paraguaios recebem das aduanas brasileiras na fronteira, considerando que se está em momento de grave revisão do bloco.Uma época de incerteza onde os discursos de união e cooperação não condizem com a realidade, seja por conflitos com a Argentina por causa da carne e com o Brasil, ou do Uruguai com a Argentina.
O Mercosul tem sido mesmo um acordo entre Brasil e Argentina, onde o sócio menor organiza suas ações estratégicas pela máxima utilidade decrescente de investimento do sócio maior, isto é, comparando níveis e decidindo proteger seu mercado como barganha para barganhar a fase superior do ciclo. Habilmente, os argentinos captam investimentos quando as importações de mercadorias rejeitadas no primeiro momento se transformaram em capital internalizado no mercado argentino, geradoras de impostos internos.O investimento brasileiro busca mercado complementar de consumo.
Esta estratégia torna o Tesouro argentino sócio de empreendimentos brasileiros pelo imposto, e o Brasil receptor de remessas líquidas de resultados sobre operações argentinas.Capitaliza ambos os lados – mas os consumidores argentinos pagam internamente mais caro do que o fariam se a taxação não houvesse sido provocada pela barreira de comércio.E os empregados brasileiros ficam sem empregos qualificados.Operações semelhantes às da metade da década de 1950, quando plantas inteiras eram transferidas dos Estados Unidos para o Brasil e geravam composições acionárias dentro do País, criando-se o “capital made in Brazil”.O processo de transferência agora vai principalmente no sentido São Paulo-Buenos Aires. Nestor Kirchner conciliou demandas das indústrias tradicionais – mobiliário,têxtil e confecções, calçados e ainda o setor primário - com crescimento econômico e atendimento às classes desprovidas. Houve protecionismo anti-Brasil em todos estes setores. Se conciliou com aumento da presença de capital brasileiro também nestes setores.Alguns mais sofisticados, como siderurgia,eletroeletrônica, tiveram igualmente participação brasileira.As escalas são normalmente feitas no Brasil e complementadas na Argentina.O segundo momento trouxe intenção de desdolarizar a relação com o Brasil, que atende ao interesse imediato de criar conta corrente que viabilize importações para etapa mais ambiciosa – a economia argentina tem grandes carências para ampliar suas industrias, especialmente na área de novas tecnologias para aumentar produtividade visando exportar valor agregado.O BNDES acenou inclusive com apossibilidade de financiar recuperação tecnológica ou ampliação de pequenas e médias industrias argentinas. Cristina Kirchner anunciou em sua campanha que quer combater pobreza, desemprego e atender saúde, educação e qualidade de vida. Isto teria relação com atingir maior produtividade na sociedade argentina e maior educação. Agora pretende fazer isto em integração com o Brasil, onde ambos os países definiram comissão com reuniões periódicas de cúpula - a primeira, já em fevereiro.O problema é que o Brasil tem gigantescas carências, e não é a Alemanha de Maastrich,nem os Estados Unidos com o papel que começou a desempenhar durante a Aliança para o Progresso(1961). Pode transferir recursos somente apostando em produtividade de seus investimentos imediatos.O processo tem certamente que trazer benefício também para o Brasil. Pode-se fortalecer integração de cadeias produtivas, pesquisa científica, energética, mas principalmente alterar qualitativamente a estrutura produtiva dos dois paises, colocando-as formidavelmente em outro nível.
O Brasil tem comprado matérias primas argentinas e vendido produtos com maior valor agregado, e teve superávit de U$ 3 bilhões neste ano.Se os níveis forem mudados e ampliados, aumentam comércio e volume de transações, e como se redeterminam níveis de troca, isto tem efeito circular sobre os outros dois parceiros – que também aumentarão seu volume de negócios. Mas há questões que precisam evidentemente ser completamente alteradas. A Argentina anunciou que pretenderia impor restrições tributárias a investimentos estrangeiros, fortalecendo o fisco sobre capitais investidores na sua economia.Se não houver exceções ao Mercosul, isto atingiria importantes capitais brasileiros que investiram na Argentina, e é completamente contrário aos investimentos do bloco, e aos investimentos em geral.Viabilizar a produção dos argentinos às custas da economia brasileira na forma de investimentos, recursos, linhas de crédito, só terá sentido se ampliar também a participação do Brasil no volume de negócios argentino e principalmente, facilitar decisões micro-econômicas entre os dois paises. Aquelas que realmente importam no dia a dia para os agentes operarem em mercados, legislações, sociedade civil e burocracia. Que reduzem custos de transações, incentivando empreendimentos comuns, corredores de fronteiras e instituições comuns no ensino, comércio e investimento.Estas últimas são fundamentais para ampliar a integração, pois os corredores produtivos, onde as cadeias se integram e se fazem – as micro e meso-regiões, sub-regiões, estados fronteiriços, agentes empresariais, associações comerciais e de investimentos, ainda estão pouco intercomunicados.
A pretensão sobre integrar cadeias produtivas, como enunciada por Cristina Kirchner é antiga, avançou em alguns pontos, e tende a diminuir conflitos nos blocos.Pode articular e complementar diferentes firmas ou setores inteiros para gerar ganhos em capacidades competitivas para a cadeia como um todo. Também melhorar coordenação ou aumentar produtividade contribuindo para aumentar a performance. E as cadeias podem ocorrer em escala local, regional, nacional ou macro-regional.Passar da etapa de competição por custos e preços, para inserção em capacidade de inovação e uso de mão de obra qualificada é um objetivo amplo e que requer negociações efetivamente superiores.O Mercosul não avançou ainda até o paradigma industrialista em que a integração é meio para reestruturar produtivamente maiores especializações, e somente agora parece querer realmente formular arranjo geral comum de provedores, fornecedores, terceirizações a reunir paises - aspectos perfeitamente compreensíveis dentro de um paradigma como este.Também o surgimento de clusters, aglomerados, ou redes empresariais supra-nacionais.Os maiores conflitos dentro do bloco se deram exatamente onde estão ausentes empresas transnacionais, e tecnologias de grande densidade, e intervém empresas familiares, recorrendo de forma assídua a medidas defensivas, até contra os próprios sócios.Há discussões antigas sobre setores, complementação produtiva no setor de bens de capital, inclusive de empresas binacionais, e fundo de promoção de investimentos.Quando se criaram os Foros de Competitividade de cadeias produtivas, a partir de 2002 entre funcionários estatais, representantes empresariais e sindicais do setor privado, acertou-se que as reuniões de ministros dariam operatividade ao processo.
Em março de 2003, representantes argentinos e brasileiros decidiram criar o Conselho Agropecuário do Sul, para promover formas conjuntas de comercialização e estimular cadeias produtos agropecuários e agroindustriais.A soja seria um dos setores a ser posto em pratica prioritariamente.
Esta questão agro-industrial tem estudos como o de Paulo Waquil, que se tornaram extremamente importantes - O setor agrícola nos 10 anos do Mercosul. Indicadores Econômicos. FEE. Porto Alegre, v.29, n.01, 2001 Formam entendimento de que harmonização agrícola é atingível, mas depende também da harmonização tributária.
Os sistemas tributários dos países membros são bastante desarmônicos, especialmente o caso brasileiro em relação aos demais. Argentina e Uruguai utilizam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo que o último adota alíquotas reduzidas para produtos agrícolas. Ele taxa em 12% estes produtos, já a Argentina aplica a alíquota padrão (21%). O Brasil possui um IVA estadual (ICMS) e um federal (IPI), com grande diversidade de alíquotas. Além destes, há ainda as contribuições (Cofins, PIS, CPMF e Previdência) incidindo na agricultura brasileira. O principal problema é a falta de harmonização tributária que acarreta perda de competitividade dos produtos agrícolas e agroindustriais brasileiros. No Brasil cerca de 50% do preço final do arroz ao consumidor é constituído de impostos.São as assimetrias e divergências entre as políticas do Brasil e Argentina que impedem uma Política Agrícola Comum no Mercosul. O preço do arrendamento da terra também retrata diferenças. Na Argentina o custo do arrendamento equivale à metade do brasileiro e no Uruguai chega a custar até um terço do que é cobrado no Brasil, além dos preços das terras argentinas e uruguaias serem bem inferiores aos preços brasileiros. No caso de produção de arroz, outros elementos que desempenham papel relevante na composição dos elevados custos de produção são os insumos, custos financeiros, máquinas e equipamentosJá pequenas e médias empresas também se prepararam para desfrutar das vantagens do processo de integração, através de esquemas comerciais e de distribuição integrados.Acordos de complementação produtiva inter-firmas, não avançaram porque encontraram barreiras culturais, barreiras não tarifárias como quotas, elementos técnicos medidas compensatórias e anti-dumping.Os Foros de competitividade ajudam a passar de agenda de políticas «defensivas » -salvaguardas, antidumping - a outra «ofensiva » -por geração de estratégias de especialização e complementação coordenadas em nível do bloco.
Mais adiante, trago observações de Thomas Courchene, o professor canadense considerado um dos quatro maiores especialistas do mundo em Intergovernamentalismo, Federalismo e Globalização. Suas análises sobre o Mercosul, produzidas em Seminário Internacional em 2002 em Porto Alegre, têm grande atualidade. Por elas, visualiza-se muito bem como se dá o processo de glocalização, ajuste dinâmico do setor público, federalismo renovado e redes de capital humano a que se refere como conseqüência inevitável da abertura de regiões mercados.O Mercosul ainda não mobiliza adequadamente estas variáveis.

O comércio cresceu.E a renda?

O comércio cresceu desde a fundação do Mercosul mesmo de modo irregular, mas a abertura não se traduziu em aumento constante e difundido da riqueza média societária, com elevação de prosperidade oriunda desta integração.Ao olhar-se o comportamento das exportações e importações somente do Brasil,dados da Funcex,
Em 1991, as exportações para o Mercosul eram 7.28% do total exportado, e as importações 10.65%. Em 1997, ano em que houve o boom do Mercosul, as exportações eram 17.06%, e as importações 12.61%. Em 2001, começo dos problemas cambiais, as exportações mesmo assim, subiam para 13.28% e as importações 12.61% Finalmente em 2006, começando a reequilibrar após grande crise, eram 10.35%, e 9.81% nas importações. Já as exportações brasileiras para o Nafta, eram em 1991, 23.71% , e em 2006, 23.30%, estabilizadas.Para a União Européia, queda livre de 32.05% em 1991, para 21.85% em 2006.
O Mercosul como um bloco exportou um total geral de 46 bilhões em 1990, antes de entrar efetivamente em funcionamento, chegou a 80.2 bilhões em 1998, ano de grande dinamismo, e alcançou 190.7 bilhões em 2006.As exportações intra-bloco sobre o total, que demonstram sua eventual vitalidade, eram 8.9% do total das exportações em 1990 quando ele não existia de fato, passaram a 25.3% no ponto alto de 1998, e regrediram a 13.52% em 2006.
Isto se revelou em redistribuição de oportunidades para sustentação de negócios internos, renda interna e mobilidade estrutural?
Importantes pesquisas recentes dimensionam alguns resultados desta integração e suas assimetrias.Elas foram feitas pela Rede de Pesquisas do Mercosul, criada em 1998, com sede central em Montevidéu,composta por doze instituições de grande experiência em pesquisa econômica com fundos principais concedidos pelo Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento do Canadá, IDRC / CRDI. (O Canadá está atuando muito próximo ao Mercosul, que quase concluiu um acordo 4+1 com os canadenses, mas houve desacertos. Há inúmeras vantagens para os dois lados. Em 2005, tive oportunidade de mostrar quais eram as áreas e as vantagens em entrevista à Radio Canadá, in
Entre os pesquisadores do Centro estão dois conhecidos economistas brasileiros: Antonio Barros de Castro da UFRJ, e Pedro Luiz Carvalho da Motta Veiga , da FUNCEX.Em 1990, às vésperas do Tratado de Assunção, a renda per capita medida em paridade de poder de compra da Argentina era 6.700 dólares, a do Brasil 5.800, do Paraguai 4.000 e a do Uruguai de 6.600.
Em 2.003, 13 anos depois, com toda sua crise dos anos 2001-2002, a Argentina avançara para 11.700 dólares, o Brasil 7.900, o Paraguai para 4.300 e o Uruguai 9.100.
A Argentina tinha multiplicado sua renda per capita por 1.76 vezes, o Brasil 1.36, o Paraguai 1,07, e o Uruguai 1,52. Isto significa que a renda per capita argentina, que era no início 1.15 vezes a brasileira, aumentou para 1.48 vezes.A do Uruguai, que era 1.13 vezes, aumentou ligeiramente para 1.15 vezes.
Medida em termos relativos, a integração rigorosamente tem beneficiado a Argentina, e a integração tem uma economia com o paradigma de economia do produtor, ao invés de economia do consumidor.

Quando ganha o consumidor, ganham todos, inclusive e principalmente os trabalhadores urbanos, que são consumidores e necessitam de produtos mais baratos para modificarem sua inserção social, melhorando poder aquisitivo e diversificando habitos educacionais.
Já vemos porquê o Mercosul se transformou em uma economia de oferta subsidiada: se a multiplicação argentina foi maior, o Brasil teve grande vantagem com a integração pela liberalização tarifária. Com a queda de barreiras, os setores produtores de bens de alta tecnologia, com maior valor agregado, ganharam espaço de exportação dentro do bloco que não teriam fora dele.Estes setores, justamente, também concentraram renda e polarizaram regiões, e também por isto, a integração não conseguiu reduzir desequilíbrios de renda e desenvolvimento que não atingem só os países menores do bloco - Paraguai e Uruguai - mas regiões inteiras do Brasil e da Argentina, que até agora não foram beneficiadas pelo união aduaneira incompleta entre os quatro países. Esta discrepância não se reduziu e se foi ampliando ao longo dos anos, apesar do crescimento econômico dos países.O trabalho em questão é Asimetrías em el Mercosur.Un enfoque econômico y de bienestar. Por Juan Cresta Arías. Economista del Centro de Análisis y Difusión de la Economia Paraguaya – Cadep, in
A solução seria priorizar crescimento de bens de consumo tradicional e corrente em detrimento da aceleração de bens com densidade tecnológica? Claro que esta solução luddita está longe da que viria a proporcionar bem estar pela integração.O crescimento da adoção de novas tecnologias é poupador de mão de obra, concentrador de plantas e convergente em regiões já instaladas mas também favorece melhores níveis educacionais no seu conjunto, desde que secundado pela abertura decidida de barreiras comerciais em setores tradicionais para oportunizar elevação e integração de cadeias de comércio onde se dão ajustes e especializações dinâmicas, beneficiando o conjunto e principalmente aos consumidores – que dispõem de mais renda discricionária, aumentando inclusive a arrecadação tributária.
Ao mesmo tempo, a abertura de cadeias menos especializadas proporciona a contribuição das menores à agregação de valor ao PIB, ao contrário do que ocorre hoje - em que a reespecialização fica brecada pelo bloqueio comercial.Há fatores considerados “retardados” de crescimento e fatores considerados ”aceleradores” de crescimento.Embora a carência de estudos no setor, é bem presumível que radiquem em estagnação cultural, política, institucional, nas regiões onde penetra o avanço técnico.São as conhecidas reformas estruturais necessárias - tributária, educacional, política, gerencial do setor público, entre outras.Elas intensificam formação de capital social e formidável crescimento de capital humano ao invés de conflitos continuados entre classes.
Embora os integrantes do bloco falem genéricamente sobre sua necessidade não a implantam, preferindo continuar com políticas de subsídios, formas conhecidas de manter baixa produtividade. A Argentina, o Uruguai e o Paraguai começaram a importar do Brasil máquinas e equipamentos que antes eram importados de outros países, porque ficou mais barato.O estudo mostra que no período analisado – desde o início da década de 1990 até 2003 - o Brasil apresentou melhoras competitivas em vários setores industriais, especialmente químicos, maquinaria elétrica e não-elétrica, equipamentos de transporte, profissionais e científicos. Os países menores ganharam competitivamente nos setores industriais de tecnologia baixa (como têxtil, confecções e calçados) e manufatura de recursos naturais (tabaco, bebidas e alimentos, entre outros). O Paraguai, embora mais atrasado industrialmente, está exportando muito mais produtos industriais, como roupas, tecidos, alimentos processados, bebidas, manufaturas de couro e madeira", diz o economista.Os modelos dividiram o Mercosul em regiões econômicas. Ficou claro que brechas de desenvolvimento entre as regiões começaram a diminuir entre 1991 e 1995, mas desde então voltaram a alargar-se. As regiões que mais ganharam com a integração estão na Argentina (Patagônia, no extremo sul, Pampa, no centro, região de pecuária, e a Grande Buenos Aires) e as que mais perderam são o Norte e o Nordeste do Brasil e o Paraguai.O economista Fernando Masi, diretor do Cadep e coordenador do estudo, ex- secretário de política econômica do Ministério da Economia do Paraguai entre 2003 e 2004, participou da equipe que implementou o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).O fato do Brasil ter se beneficiado das liberalizações não adiantou para passar à frente em renda per capita, em parte pela enorme dispersão e heterogeneidade do seu mercado – algo que os vizinhos não apresentam.Os indicadores sociais da Argentina e do Uruguai sempre foram e continuam sendo melhores que os do Brasil. Regiões que já detinham fatores como produtividade, competitividade, localização geográfica, institucionalidade conseguiram aproveitar melhor a liberalização tarifária.Assim, as que mais ganharam com o Mercosul foram as mais ricas da Argentina, enquanto o Sul e o Sudeste do Brasil e o Uruguai também ganharam, porém menos.As regiões que nunca reuniram condições de vantagem comparativa foram ficando para trás, como o Norte e o Nordeste do Brasil e o Paraguai.É preciso implementar condições competitivas nestas regiões.

Um importante trabalho confirmando vantagens da abertura como efeito multiplicador
O IPEA trouxe um estudo em 2003 sobre Aspectos microeconômicos do Mercosul: uma abordagem sobre o desempenho das empresas brasileiras, texto n° 982 Sérvulo Vicente Moreira / Brasília, 2003, 62 p.O estudo examinou vários desempenhos, mas principalmente educação e renda a partir da abertura exportadora, nas empresas brasileiras.
As conclusões enfatizam alguns aspectos muito interessantes da abertura.
A escolaridade dos funcionários das empresas exportadoras definitivamente aumentou. As diferenças mais representativas ocorridas na década de 1990 foram na categoria quarta série incompleta, que representava 22,34% no início da década e caiu para 10,48% em 2000, e no segundo grau completo, que em 1991 representava 9,89% dos funcionários das exportadoras brasileiras para o Mercosul e que em 2000 chegou a 23,77%.Isto se traduziu em aumento da remuneração média. A remuneração média dos funcionários das empresas exportadoras para o Mercosul(expressas em valores reais) apresentou aumento do valor real recebido por esses trabalhadores entre 1991 e 2000, com incremento de 5,49%.A região Sudeste tem os funcionários com mais alta remuneração – exceto em 1992 e 1994, quando a região Norte teve melhores remunerações – e pouca volatilidade na década, assim como a região Sul. Na região Norte ocorreram as maiores variações, destacando-se como a segunda melhor pagadora em grande parte da década de 1990.Um trecho é especialmente significativo:

“(..) a participação de novas empresas exportadoras brasileiras vem aumentando num ritmo crescente, o que demonstra, em primeira instância, o incremento da produção interna para atender à nova demanda do bloco integracionista, bem como um fluxo comercial ascendente no mercado regional, em segunda instância. (grifo meu) ...pode-se inferir que tal fato influenciou positivamente a economia doméstica e as dos países da região.O incremento no número das empresas brasileiras exportadoras para o mercado regional aponta para alterações na economia doméstica no que concerne ao melhor uso de recursos naturais e de insumos importados do país, à geração de empregos e demanda por mão-de-obra especializada, ao uso intensivo de tecnologias mais diversificadas, à geração de renda, à ampliação de mercado e à melhoria na qualidade de vida da população, tal como prevê a teoria da integração.Outro aspecto a ser destacado refere-se à expansão ou implantação de empresas exportadoras para o Mercosul. Nos municípios brasileiros onde isso aconteceu, ocorreram benéficas mudanças na economia local, elevando sobretudo o nível de instrução dos empregados dessas empresas, com repercussões positivas nos salários, salvo algumas exceções.(grifo meu).
Os incrementos das vendas no Mercosul repercutiram diretamente no aprimoramento do nível instrucional do país, e o fato está relacionado com as novas tecnologias que estão se fazendo necessárias para o processo produtivo. Isso implicará um processo de absorção tecnológica por parte dos países membros, o que vem sobretudo beneficiar as economias da região.Ainda mais um aspecto a ser ressaltado é o fato de que, no caso do Mercosul, por ser uma integração regional em terras contínuas, o transporte é um facilitador para as empresas exportadoras. Estas não incorrem em custos como transporte marítimo, armazenagem, representações, alguns tributos, burocracia alfandegária, etc., como quando exportam para outros continentes.Com a expansão gradual do comércio no âmbito do Mercosul, verificam-se tendências para modificações estruturais nos países que o compõem, desde a logística até o maior uso de tecnologia no setor produtivo, o que repercute diretamente sobre a qualidade de vida da população da região.Deve ser destacado ainda o aprimoramento contínuo da mão-de-obra das empresas exportadoras para o Mercosul, em razão do incremento do nível tecnológico, acarretando melhorias no valor agregado dos exportados. Esse incremento do conteúdo tecnológico dos exportados, considerando-se o uso intensivo de fatores de produção nacionais e insumos importados, gera mais riqueza para o país, alcançando assim um dos objetivos da integração, que é a melhoria da qualidade de vida da população. Este trabalho permite vários desdobramentos - desde estudos sobre a parte social e sobre formação de clusters industriais, até o uso de instrumentos de promoção de exportações - que deverão ser estudados em futuras pesquisas."

A íntegra do trabalho, in
http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0982.pdf

O que diz Courchene

Thomas Courchene pronunciou a conferência "The Federalism in the Mercosur: The Challenges of Regional Integration", no seminário internacional realizado em 2002 em Porto Alegre. Eu o entrevistei em Kingston em 2004, específicamente para uma pesquisa sobre a formação do Estado de Bem Estar no Canadá. A construção de um novo Estado de Bem Estar já se desenvolvia dentro da realidade de integração em regiões-mercados.

PhD em Economia por Princeton, Courchene, além de catedrático em políticas econômicas e diretor do Institute of Intergovernamental Relations da Universidade de Queens no Canadá, é autor de 250 artigos que vão da politica econômica à monetária específica, voltados para o Canadá e sua inserção na América do Norte. A partir de 1998 iniciou comparações internacionais sobre federalismo, e é conhecido mundialmente.

Seu livro de 2001, A State of Minds: Toward a Human Capital Future for Canadians passa à dimensão de avaliar a formação de capital humano dentro de regiões de integração em cenários de abertura de mercado e globalização.

A primeira importante constatação é a de que contrariamente ao senso comum, os processos de abertura e liberalizaçao, não atendem somente interesses de maximização de lucratividade de produtores e grupos empresariais negociais, porque trazem junto a base civil e o processo na cidadania. E é isto que ele demonstra pela lógica dos próprios processos de integração, pois todos eles estão inseridos dentro de sistemas federativos.
A era da informação transformou o papel dos cidadãos, mercados e governos com inter-relações entre eles. Faz uma citação de Manuel Castells para dizer que há espaço de "locais físicos" e espaço de "fluxos' e isto não tem sido levado adequadamente em consideração.
Agentes sub-nacionais,como governos estaduais, aumentam seu comércio com outros agentes similares e passam cada vez mais a constituir regiões integradas com suas inter-exportações e importações, criando jurisdições.À medida em que cresce este volume de comércio,ele ultrapassa intenções iniciais dos governos federais, assim com dos agentes privados participantes dele. Há todo um conjunto de corredores produtivos que se estabelece, com motivações, intenções, proporcionalidades.Isto tem efeito sobre o próprio federalismo interno.

No caso canadense, o efeito demonstração do acordo de livre comércio do Nafta foi tão poderoso, que gerou entre as provincias canadenses ampliação de trocas comerciais internas que as fizeram baixar ainda mais qualquer barreira que ainda pudessem ter entre si - reforçando, ao invés de fragilizar as instituições nacionais.

O que ocorre é que estas instituições não ficaram mais localizadas no plano federal , mas sim no federalismo inter-provincial. Mudanças de impostos foram programadas para atender maior eficiência ao fluxo de comércio entre as regiões, visando passar do imposto de renda para o consumo, e de valor adicionado.
(O Brasil, por exemplo, teria instituições já preparadas para este federalismo inter-estadual, como o Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul, junto com o de outras regiões como Nordeste, Centro-Oeste, embora as diferenças de federalismo com o Canadá).
O mais importante foi a subsidiariedade e divisão de poderes. O processo de transferência de poderes gerou a glocalização, conceito desenvolvido pelo próprio autor.

Significa que enquanto se foi transferindo poderes a estruturas supranacionais em alguma medida, mesmo que cautelosamente, na forma de conselhos de mercado, houve transferências internas de poderes ao setor privado de atividades antes ocupadas pelo setor público, e grande disseminação do acesso a tecnologias de informação. A racionalidade no principio de subsidiariedade tornou eficiente o local de geração de serviços mais próximo das comunidades afetadas pela ação, descentralizando operações.Uma vez que um dos fundamentos da globalização é a ultra-mobilidade, ao mesmo tempo se formaram niveis locais e regionais de grande eficiência, aglutinadores de atividades sociais, econômicas e culturais.

A glocalização implica em outros níveis de representação, e auxilia também a formar cidades globais, com grande capacidade de reunir atividades e difundir conhecimentos, e com constitucionalidades próprias. Isto ocorreu com Montreal, Toronto e está ocorrendo com outras cidades canadenses que vão formando os Estados-Regiões - porque se integrando com Estados nacionais limítrofes em suas trocas.
Os cidadãos emergem como principais atores deste processo ao organizarem-se como reivindicantes diretos desta participação constitucional, visando novas formas de representação.

Courchene afirma que no caso do Mercosul, Brasil e Argentina devem somar políticas fiscais de ajuste para realmente conter históricas atitudes permissivas, favorecendo emergência mais rápida do paradigma da integração competitiva que beneficia novas regiões dentro da formação geral do Bloco.

A formação de União Social seria mais complicada do que a que ele relata ocorrida no Canadá, país que apesar de abrigar diferentes nacionalidades - especialmente franco e anglo descendentes - tem já constituída uma federação como Estado desde 1867. Possibilidades de reforçar vínculos em saúde, educação, assistência social, podem advir de constantes "efeitos demonstração", troca de experiências nos níveis locais e sub-nacionais.
São condições que formam sustentação de capital humano.

A íntegra da conferência de Courchene in

20071217

O Mercosul enfim,tem futuro como região?

Enfim, quais as vantagens da manutenção do Mercosul?
À parte emotivos argumentos pelo pertencimento a zonas de vizinhança com passado de enfrentamentos e criação de culturas comuns, que inclusive não são seriamente considerados como deveriam na exploração de possíveis vantagens competitivas, há argumentos correntes de seus defensores que podem ser resumidos assim:
1. Idéia de manter coesão para ganhar mais em negociações extra-zona
2. aumentar cooperação sul-sul que pode trazer maiores vantagens com parceiros no aumento de trocas industriais, porque os componentes de tecnologias são mais altos do que os fluxos de comércio com países do Norte.
3. A manutenção do poder de negociação dentro da zona aumenta também formação de escalas suficientes para diminuir custos
4. Cria maiores condições de adaptação competitiva e conversões das cadeias produtivas
Um dos textos nesta linha está em
http://www.mercosurabc.com.ar/nota.asp?IdNota=1344&IdSeccion=3
Estes argumentos não se sustentam sem a prática da efetiva abertura intra-zona.
A coesão é mantida hoje não por convergências negociais, mas graças aos movimentos do maior parceiro, o Brasil, e suas iniciativas de busca do mercado internacional - que por sua vez, dependem da confiança quepossa ter nos parceiros internos, nas trocas intra-bloco e diminuição do protecionismo interno, bem como na elevação e diversificação das estruturas produtivas do próprio bloco.A idéia é correta, mas precisa se intensificar tendo por foco os consumidores do Mercosul.O Mercosul tem certamente vantagens em sua manutenção pela construção da institucionalidade alcançada até esse momento e ganhos e benefícios que pode oferecer aos consumidores finais e usuários de serviços por esta integração.É isto que esperam os cidadãos dos quatro países, as associações em diversos níveis, inclusive os movimentos sociais, alguns equivocados e estatizantes, mas outros decididamente ampliadores de genuína sociedade civil. Os argumentos de comercio utilizados em vários momentos como sendo estratégias do Mercosul, são muito frágeis.A cooperação sul-sul é uma extensão da própria cooperação no Mercosul. Como ampliação de negócios que realiza entre si, diversificando pautas e ganhando ainda maiores escalas, com ganhos tecnológicos para realmente buscar maior densidade em complementações tecnológicas com os Estados Unidos ou com a União Européia.
A expressão “negociações com o Norte” é abrangente e bastante estereotipada, desconhecendo inúmeras complementações extremamente vantajosas a serem feitas com países de modernidade complementar que não se caracterizam como superpotências, como o Canadá que está na América. Ou a Austrália e Nova Zelândia. Ou mesmo a Noruega, que está na Europa e não integra a União Européia. A visão de países do “Norte” divide esquematicamente nações colonizadas de modernidade tardia intermediária como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, ou as de primeira descolonização com integração nacional, como os Estados Unidos, e sociedades constituídas como antigas nações européias, todos juntos como o “primeiro mundo” - concepção comparativa retrógada, uniforme, homogênea e arcaica da antropologia do desenvolvimento francês da década de 1960, (motivada por entre outros autores como Georges Ballandier).Voltarei oportunamente a este assunto.
Do outro lado estariam os “vitimados” que deveriam formar frentes ex-coloniais em bloco reunindo um suposto “terceiro mundo” alinhando-se pela organização de um sistema econômico diferenciado.A base seria produzir ou não produzir matérias primas em troca de produtos manufaturados.Os anos 1980 e 1990 mostraram a precariedade desta visão, que nunca passou de acerto oportunista para buscar ganhos eventuais de frações de comercio.Ela foi influente durante a guerra fria, como modelo de integrações culturais cruzadas, e se mantém dentro de um cenário hoje modificado pelo acerto de novas atitudes institucionais mundiais que mostram parceiros de alta, média e insuficiente constitucionalidades.Segundo sua história, cultura, construção econômica, formações afins, no paradigma de região. Há grandes probabilidades de acerto em uma complementariedade com a África do Sul, por exemplo, inserida no paradigma do Atlântico sul brasileiro, e interesses contingentes na defesa de acordos com Índia e China - que podem ampliar tecnologias complementares. Mas estes dois últimos não formariam regiões complementares viáveis com o Mercosul.
A mobilidade de capitais no Mercosul é importante.Ela começa a se definir melhor com a estratégia geral sul-americanista, que se concretizou na Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). O estado do Rio Grande do Sul tem papel importante e estratégico nesta viabilização por constituir o corredor de integrações já mais desenvolvidas e uma cultura institucional que formou o Mercosul desde século XIX.Este espaço já era definido por Celso Furtado como "modelo argentino-paulista", historicamente construido em um longo ciclo de produção de produtos primários (o gado argentino e o café brasileiro) , para exportação à City londrina. Como eixo privilegiado, o estado do Rio Grande do Sul acompanhou esta formação de nações que estiveram em configuração permanente, desde a Questão Cisplatina.
Izabel Mallmann mostra como surgiu a estratégia sul-americanista e como ela tem implementado projetos de infra-estrutura distribuídos em eixos estratégicos contribuindo para reverter a situação de desconexão física da região. Corredores de exportação facilitarão circulação de riquezas, mesmo sendo criticados em alguns círculos, por manter uma divisão de trabalho que teria natureza colonialista. Esta crítica desconsidera outros paradigmas abertos por exemplo pela biotecnologia e genômica de processos na sociedade de conhecimento. O fato é que a abertura para o Pacífico se viabiliza, agora entre o Brasil, Chile e Bolívia.
O texto é Integração regional: instituições e processo, por Maria Izabel Mallmann, Meridiano 47 Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais, outubro 2007, in
Porto Alegre foi sede em agosto de 2007 do VI Congresso Internacional de Rotas de Integração da América do Sul.O Comitê de Rotas é presidido por Joal Teitelbaum ,do Rio Grande do Sul e uma visão de conjunto deste trabalho está em
O Mercosul em resumo, é uma região que se projeta para a América do Sul a partir de seu espaço cultural,econômico e geo-político mais desenvolvido constituido no século XIX - que viabilizou os chamados Estados nacionais-desenvolvimentistas do século XX do Brasil e Argentina e os liberais desenvolvimentistas do Chile e Uruguai. Voltar a eles é impossível, mas ignorar sua gênese traz erro de avaliação em relação ao futuro da América do Sul.

20071203

VENEZUELA

Por que no te callas?


A América Ibérica entre o silêncio e o carisma eufórico










"El pueblo dijo NO a la reforma constitucional y "es irreversible". Pasada la una de la madrugada, el Consejo Nacional Electoral anunció que el No es la opción ganadora, con “una tendencia clara e irreversible”.

Houve altíssima abstenção de 44%, que em princípio seriam representados por contingentes de pessoas que nutriam antipatia pela reforma constitucional e por Chávez, mas não se mostraram dispostas a ir às urnas pelo conhecido efeito de ação coletiva, antecipando o que se presumia fosse tendência à vitória. Havia esta tendência, que se prognosticava muito alta. Em verdade, todas as maiorias conseguidas por Chavez, inclusive sua eleição última de 60% à Presidência, o foram com altas taxas de abstenção.Ele não se conformou e ameaçou reapresentar as medidas através de iniciativa popular, antes do final de governo.Depois chantageou seus eleitores e anunciou que pretende se retirar em 2013. Seus aliados intelectuais, que moram em Caracas e provém dos mais diversos lugares do mundo (professores, guerrilheiros, combatentes operacionais e estrategistas do Irã, Alemanha, Libia, já lhe sugeriram que programe estratégia de "ataque coordenado" para sufocar qualquer escalada de iniciativas da oposição, para não perder o que foi conquistado. O processo venezuelano é diferente de todos os anteriores da América Ibérica pela suas conexões - através da OPEP e da conexão ibérico-islâmica, Chávez tentou iniciar sua globalização - e o refrão de seu ódio permanente aos Estados Unidos como forma de sustentá-lo.
Na sequência, examino a proposta constitucional de eliminação do federalismo que Chavez pretendia, a criação de "células geo-humanas" ou comunas corporativas vinculadas holísticamente ao Estado central, administradas por distritos e logo por vice-presidentes nomeados por ele, o Soberano, para executar uma redivisão territorial da Venezuela em modelos semelhantes a corporações ibéricas iniciadas no século XVII e mantidas até os vice-reinos do século XIX. Elas seriam funcionais para a implantação do que ele chama de "socialismo do século XXI", que também examinarei posteriormente, um conjunto de setores econômicos integrados entre si. Os niveis de representação política teriam clara contradição entre exercício de gestão - que não seria proporcional direta ou majoritária porque submetida à supervisão - e a ação econômica, que teria formal liberdade associativa, mas vigiada e regulada pelo corpo burocrático do Estado.
De várias formas, a relação entre Estado e cidadania indica que se institucionalizaria uma cultura de silêncio e controle ampliada por uma super corporação de intendências - tudo isto compensado pelo exercício direto do referendo imediato nas instâncias locais.Este tipo de participação direta tem sido chamado de "protagonismo", mas há um conjunto de hierarquias que se tornam invisíveis e as precedem e regem, como se vê adiante.
A compensação para o impedimento da participação ampliada e representativa eficaz, é dada pelo carisma eufórico do que se denomina "poder popular". A indignação de Chávez contra a frase do rei espanhol, a quem atribuiu autoritarismo colonialista, voltou-se contra si próprio, investido no papel de soberano absolutista.
A Venezuela exerceu típica atitude de Americanidade política ao rejeitar formas não representativas.

O QUE PREVIA O MODELO SUPER CORPORATIVO DE CHÁVEZ

O processo constitucional venezuelano iria ser alterado por Chávez na direção de um Estado Unitário com vinculação formativa de corpos locais, municipais, regionais e nacionais, organizando-se intermediações entre as instâncias por delegados que estariam subordinados em cada instância a uma instância superior, e finalmente ao soberano maior, o Presidente, que teria poderes de Soberano. Fala-se em arranjo federativo, mas não há nenhuma organização deste tipo.

Assim,no artigo 11,
" El Presidente de la República podrá decretar Regiones Especiales Militares con fines estratégicos y de defensa, en cualquier parte del territorio y demás espacios geográficos de la República. Igualmente podrá decretar Autoridades Especiales en situaciones de contingencia, desastres naturales(...)..

Seriam criadas células e comunas, como no artigo 16,onde o federalismo é citado mas não tem nenhuma vigência prática, dado que a essência do federalismo é divisão real de poderes e nominação de atribuições. Seriam criados municípios federais, diretamente vinculados ao Soberano, com a atribuição de fiscalização sobre as regiões, admitindo-se referendos:

"El territorio nacional se conforma a los fines político-territoriales y de acuerdo con la nueva geometría del poder, por un Distrito Federal en el cual tendrá su sede la capital de la República, por los Estados, las Regiones Marítimas, los Territorios Federales, los Municipios Federales y los Distritos Insulares. La vigencia de los Territorios Federales y de los Municipios Federales quedará supeditada a la realización de un referéndum aprobatorio en la entidad respectiva. Los Estados se organizan en Municipios".

Comunas seriam organizadas geograficamente dentro de municípios, visualizadas como células, em uma visão extremamente fisiocrática, como adotada por contratualistas da Alta Idade Média Ibérica:

"La unidad política primaria de la organización territorial nacional será la ciudad, entendida esta como todo asentamiento poblacional dentro del Municipio, e integrada por áreas o extensiones geográficas denominadas Comunas
Células geohumanas
Las Comunas serán las células geohumanas del territorio y estarán conformadas por las Comunidades, cada una de las cuales constituirá el núcleo espacial básico e indivisible del Estado Socialista Venezolano, donde los ciudadanos y las ciudadanas comunes tendrán el poder para construir su propia geografía y su propia historia.
A partir de la Comunidad y la Comuna, el Poder Popular desarrollará formas de agregación comunitaria político-territorial, las cuales serán reguladas en la Ley, y que constituyan formas de Autogobierno y cualquier otra expresión de Democracia Directa".

Estas comunas se definem como em auto-organização, no entanto, são criadas por decreto da Presidência, convocado referendo, como se verá adiante. Nem sempre haveria referendo. No caso de províncias, cidades federais, e distritos funcionais, haveriam decretos, passados por maiorias simples na Assembléia Nacional. Haveria consultas, mas sempre subordinadas a missões e de acordo com Planos estratégicos nacionais:

"La Ciudad Comunal se constituye cuando en la totalidad de su perímetro, se hayan establecido las Comunidades organizadas, las Comunas y los Auto Gobiernos Comunales, estando sujeta su creación a un referéndum popular que convocará el Presidente de la República en Consejo de Ministros.
El Presidente de la República, en Consejo de Ministros, bajo previo acuerdo aprobado por la mayoría simple de los diputados y diputadas de la Asamblea Nacional, podrá crear mediante decreto, Provincias Federales, Ciudades Federales y Distritos Funcionales, así como cualquier otra entidad que establezca la Ley.
La creación de un Distrito Funcional implica la elaboración y activación de una Misión Distrital con el respectivo Plan Estratégico-funcional a cargo del Gobierno Nacional, con la participación de los habitantes de dicho Distrito Funcional y en consulta permanente con sus habitantes. El Distrito Funcional podrá ser conformado por uno o más Municipios sin perjuicio del Estado al cual pertenezcan.
La organización y funcionamiento de la Ciudad Federal implica la activación de una Misión Local con su correspondiente plan estratégico de desarrollo.
Las Provincias Federales se conformarán como unidades de agregación y coordinación de políticas territoriales, sociales y económicas a escala regional, siempre en función de los planes estratégicos nacionales y el enfoque estratégico internacional del Estado venezolano. La Organización político-territorial de la República se regirá por una Ley Orgánica.


O artigo 18 diz que o Estado venezuelano atua como formulador de politicas integrais,
"(...)para articular un sistema nacional de ciudades, estructurando lógica y razonablemente las relaciones entre las ciudades y sus territorios asociados y uniendo y sustentando las escalas locales y regionales en la visión sistémica del país.A tales efectos, el Estado enfrentará toda acción especulativa respecto a la renta de la tierra, los desequilibrios económicos, las asimetrías en la dotación de servicios e infraestructura(...)Todos los ciudadanos y todas las ciudadanas, sin discriminación de género, edad, etnia, orientación política y religiosa o condición social, disfrutarán y serán titulares del Derecho a la Ciudad(..) conforme al rol estratégico que la ciudad articula, tanto en el contexto urbano regional como en el Sistema Nacional de Ciudades.El Poder Nacional por intermedio del Poder Ejecutivo y con la colaboración y participación de todos los entes del Poder Público Nacional, Estadal y Municipal, así como del Poder Popular, sus Comunidades, Comuna, Consejos Comunales y demás organizaciones sociales, dispondrá todo lo necesario para el reordenamiento urbano."
O artigo 100 reconhece diversidades de culturas e se compromete a respeitá-las e promovê-las, e artigo 112 diz como se organizam as empresas para promover o associativismo econômico, prevendo tipos de propriedade:
El Estado promoverá el desarrollo de un Modelo Económico Productivo, intermedio, diversificado e independiente, fundado en los valores humanísticos de la cooperación y la preponderancia de los intereses comunes sobre los individuales, que garantice la satisfacción de las necesidades sociales y materiales del pueblo, la mayor suma de estabilidad política y social y la mayor suma de felicidad posible. Así mismo, fomentará y desarrollará distintas formas de empresas y unidades económicas de propiedad social, tanto directa o comunal como indirecta o estatal, así como empresas y unidades económicas de producción y/o distribución social, pudiendo ser estas de propiedad mixtas entre el Estado, el sector privado y el poder comunal, creando las mejores condiciones para la construcción colectiva y cooperativa de una Economía Socialista.
E o artigo 136 dispõe de como o Poder Público se distribui, afirmando um poder popular como depositário de soberania através de grupos humanos, distribuidos em conselhos que se especificam, mas são dados pela lei, portanto não fontes dela:
"El Poder Público se distribuye territorialmente en la siguiente forma: el poder popular, el poder municipal, el poder estatal y el poder nacional. (...) El poder público se organiza en Legislativo, Ejecutivo, Judicial, Ciudadano y Electoral. El pueblo es el depositario de la soberanía y la ejerce directamente a través del Poder Popular. Este no nace del sufragio ni de elección alguna, sino que nace de la condición de los grupos humanos organizados como base de la población. El Poder Popular se expresa constituyendo las comunidades, las comunas y el autogobierno de las ciudades, a través de los consejos comunales, los consejos obreros, los consejos campesinos, los consejos estudiantiles y otros entes que señale la ley".
Um Conselho Nacional é o encarregado de superior administração, no artigo 185,

El Consejo Nacional de Gobierno es un órgano, no permanente, encargado de evaluar los diversos proyectos comunales, locales, estadales y provinciales, para articularlos al plan de desarrollo integral de la nación, dar seguimiento a la ejecución de las propuestas aprobadas y realizar los ajustes convenientes a los fines de garantizar el logro de sus objetivos. Estará presidido por el Presidente o Presidenta de la República, quien lo convocará, e integrado por los Vicepresidentes y Vicepresidentas, los Ministros y Ministras, los Gobernadores y Gobernadoras, Alcaldes y Alcaldesas".
O Banco Central é submisso ao Executivo, para promover a felicidade, artigo 318
"El Banco Central de Venezuela es persona de derecho público sin autonomía para la formulación y el ejercicio de las políticas correspondientes y sus funciones estarán supeditadas a la política económica general y al Plan Nacional de Desarrollo para alcanzar los objetivos superiores del Estado Socialista y la mayor suma de felicidad
posible para todo el pueblo."
A meta maior é a externalização deste modelo para toda a América Ibérica e Caribe, no artigo 153

"La República promoverá la integración, la Confederación y la unión de América Latina y del Caribe a objeto de configurar un gran bloque regional de poder político, económico y social. Para el logro de este objetivo el Estado privilegiará la estructuración de nuevos modelos de integración y unión en nuestro continente, que permitan la creación de un espacio geopolítico, dentro del cual los pueblos y gobiernos de nuestra América vayan construyendo un solo proyecto Grannacional, al que Simón Bolívar llamó “Una Nación de Repúblicas”. La República podrá suscribir tratados y convenios internacionales basados en la más amplia cooperación política, social, económica, cultural, la complementariedad productiva Grannacional, la solidaridad y el comercio justo".

AFINAL, O QUE É O "SOCIALISMO DO SÉCULO XXI? "



O socialismo do século XXI, tal como delineado pelos seus formuladores na Venezuela - e Herman El Trudi, principal assessor teórico de Chavez neste momento é um deles - prevê necessidade de cobertura da informação em todas as linhas e níveis. Sobre o quê produzir, como, quando, onde e porquê. Célebres perguntas que são elementares por exemplo no jornalismo, mas que desenvolvidas, tornam-se também auxiliares de problemas de pesquisa.Sobre tudo o que se produz e consome, e se pode distribuir.Afirma-se que o objetivo explícito é preparar a sociedade para a autogestão, o que aparece na obra Nos invitaron a debatir sobre el socialismo del siglo XXI, série debate 1, El nuevo modelo productivo socialista,Caracas: 05.12.2006
O autor cita István Mészaros, o professor húngaro radicado em Sussex,
na Inglaterra e discípulo de Georgy Lucács, autor de Para Além do Capital ao dizer que o sistema comercial "necessita extinguir-se à medida em que outro ocupe seu lugar, e que a comunidade em seu nível local deve ser regida por valores de uso e não de troca".

Para realizar esta transição, há também citação de alguns repetitivos slogans já conhecidos de militância no trabalho, onde se afirma que formas de organização velhas convivem com a nova ordem, ou seja, formas capitalistas convivem com novos modelos de sociedade, e o terreno super estrutural de uma nova consciência com um plano material a revela com novas relações sendo capaz de elevações desta consciência, através de uma constante educação universal na batalha de idéias. A solidariedade deve prevalecer sobre interesse.
As empresas estatais, por exemplo, são vistas como tendo relações mercantis e produções fordista e taylorista que não visam satisfações humanas, e por isto devem ser induzidas a comprar insumos de fornecedores não mercantis como cooperativas, e desenvolver programas de responsabilidade social.
Já as empresas privadas têm uma lógica de competição. O Estado deve primar pela eficiência social, e como as empresas privadas beneficiam-se de tarifas, subsídios do Estado, este deve exigir-lhes responsabilidade social, participação acionária dos trabalhadores, compromissos ecológicos, co-gestão, articulação com cooperativas, e ajuste do nível de lucros e repartição,
O capital internacional não-produtivo de rendas deve ser coagido com greves, pressões sociais e paradas comunitárias.Já os bancos e o comercio importador, no período de transição, devem enfrentar o banco estatal, pois o comercio importador enfrentará principalmente a substituição de importações.
Há um setor previsto constituído de empresas de produção social.
Um Fundo de produção social é obtido através das relações das grandes empresas estatais com seus contratados terceirizados, que já prevêem em seus contratos montantes como previsões para o fundos de planos sociais. Empresas de produção social são passos adicionais às cooperativas, mas os formuladores não as consideram socialistas e sim formas de capitalização.
Conselhos comunais e conselhos locais de participação publica passam a ser executores destas negociações.
As empresas de produção social mantém características de sociedades anônimas, e estariam à procura de uma definição precisa para uma mudança no código comercial venezuelano.
As cooperativas continuam existindo, evitando segundo os formuladores, toda a sorte de distorções no cooperativismo, inclusive patrões e empregados que se regulam por cooperativa. Gera-se seção de crédito por grupos de atores, como Banco do Povo, Banco da Mulher. Acompanham uma Superintendência Nacional de Cooperativas.
Um Plano Nacional de Produção, então, através das necessidades setoriais, desemboca numa centralização, onde o gabinete Econômico é a instancia máxima.A produção por metas é estabelecida segundo regiões e setores.


Substituição de Importações
O diagnóstico é o de que não existe na Venezuela empresário nacional autônomo, mas dependente de subsídios do Estado.E a supervalorização da moeda induz importações.Produz-se muito poucos bens e serviços, e se produz segundo a pauta de um mercado global neoliberal.Deve-se portanto comprar dos produtores nacionais, mesmo que mais caro.E comprar à vista dos agricultores venezuelanos. Estabelecer empresas mistas com paises aliados, e constituir empresas bipartites entre empresários e Governo.


A educação
Com desenvolvimento e brigadas de voluntariado diz-se que aumentou a possibilidade de prover educação, e os formuladores afirmam que possibilita organizar-se uma cultura de credito popular em caixas de poupança, fazendo a educação auxiliar a economia
(Aqui um comentário: o que apoia a educação de Chavez são as missões educativas, que se constituem em programas sociais para grupos excluídos, que provêem uma bolsa mensal de U$ 100 ao participante para aprendizado. Desde 2000, criou-se a figura do supervisor itinerante, que deveria intervir em escolas públicas e privadas, nomeando e removendo diretores - sendo escolhido por ministros e causando ampla rejeição em grupos de pais, famílias e centros de vizinhanças). Em setembro deste ano, Chávez anunciou um novo projeto curricular chamado "sistema educativo bolivariano" que deve dar ênfase total em marxismo leninismo a partir do terceiro ano do secundário e filosofia que Mariano Herrera, reconhecido especialista em Pedagogia do Centro de Investigações Culturais e Educativas chama de "filosofia militarista e belicista" no quarto e quinto anos secundários. Os resultados educacionais, porém, que são o que importa, indicam repetência idêntica nos últimos cinco anos e deserção. As provas de compreensão de leitura e matemática mostram paralisação no nivel de aprendizagem do alunos das escolas públicas. Há cinco mil escolas bolivarianas entre um total de 24 mil escolas publicas no País, que recebem atenção mais dedicada.
O grande modelo altamente polêmico de fiscalização permanente, ditatorial
Reformar a divisão político territorial venezuelana, através de um sistema nacional de planificação participativa, que segundo os teóricos, visa dinamizar a produção nos 335 municípios.Segundo esta visão, o que se quer é repensar o território, o repovoando, zonificar grandes cidades, fazendo os agentes assumirem responsabilidades locais, municipais, nacionais, regionais e mundiais.Pensando então em fusionar, e simultâneamente desagregar. Com isto se cria polígonos produtivos. Estes polígonos sócio geo-culturais têm cada um espaços de unidade, a partir dos quais se criam coletivos locais, baseados na unidade cultural, social, territorial, produtiva, étnica.Um âmbito de competências publicas, como junta paroquial, alcadia, governação, e um espaço territorial como paróquia, município, estado em vários poligonais. Planifica-se a partir dos referentes locais.Argumenta-se que há abertura participativa construída desde a base.
Segundo esta visão a comunidade política é limitada pela territorialidade.Sua fundamentação máxima é o Holismo. As poligonais se articulam entre si, com planos,programas e projetos.
E a diminuição da jornada de trabalho é considerada uma condição para a formação de trabalho e geração de emprego.
O resumo destas proposições indica a reiteração persistente de categorias reducionistas de como se organizam associações e cooperações que presumem ações econômicas, visando maximizar resultados sociais.
O pressuposto da disciplina pela coerção, ao invés de facilitação do Estado como agenciador de recursos e prêmios por reduzir cadeias de custos de transação reduzindo incertezas, supõe um aumento e oneração dos agentes econômicos. Isto tem consequências sobre a produtividade. As diversas comunidades que se supõe interatuantes só o podem fazer como comunidades de comunidades, se sentirem estimuladas a graus menores de coerção para desenvolverem maiores confianças investidoras e reforçarem suas instituições.
As proposições de articularem de forma inovadora, empresas sociais, presumivelmente terão pouca eficácia em um ambiente coercitivo e supervisionado com vigilância pelo Estado, tendendo ao clientelismo de prebendas. Nao é de uma ampliação de sociedade de sociedades que se está tratando, nem de comunidade de comunidades, que caracterizaria um capital social societario de grande amplitude.Mas sim de formações comunais, que reportam a uma hierarquia aglomerativa, em primeira instância.E agregativa, nas instâncias mais adiantadas.

Sem a representação qualificada, a especificação e realização do capital cultural fica completamente prejudicada para ampliar redistribuição de capital social.
E qualquer forma de socialização ampliada que resguarde conquistas fundamentais da democracia, é obscurecida.
Neste sentido, há muito pouco de século XXI nestas formas societárias.As experiências corporativas são do início do século XX, e a subsidiariedade de soberania pretendida sobre a Nação,com o regente outorgante de ações comunais através de delegados nas localidades é uma antiga ordenação de similaridade da ordem regencial hispânica de natureza inquisitorial, onde portarias e decretos se faziam por mercês.
Como examino adiante, pesquisas sérias sobre transformações sociais hoje levam em conta a crescente diversificação cultural que toma forma de multiculturalismo produtivo, onde a comunidade pós-industrial se ampliou, avançando produtividades diferentes, e reunindo novas formas de solidariedade. Nos casos específicos de países retardatários, a formação de capital social nas comunidades em momentos diferentes, com suas características próprias, tem valorizado ampliação de economias federadas.
SOBRE A OBRA DE MÉSZAROS E SEUS EQUÍVOCOS  Mészaros, István Para Além do Capital. São Paulo, Boitempo/Unicamp

O autor Istvan Mészaros é fiel às primeiras definições de Marx entre relações, integrações e combinações entre determinações naturais, relações produtivas, transformações sócio-metabólicas(como nos escritos de a Ideologia Alemã), e suas relações variáveis hierárquicas que atingem modos da produção. Supondo então maximizações constantes de formas de valor entre uso e troca, em generalização de produção de mercadorias.
Um estágio combinatório superior de produção de mercadorias e uma desvinculação entre esferas fariam a produção de valores de troca não depender das funções de Estado em fase de controle generalizado, alcançado um circuito de realização independente dos agentes que o constroem, como os sindicatos de trabalhadores, na concorrência inter-capitais, precarizando relações e as possibilidades de emancipação social.
Esta argumentação, embora mais completa do que apresentada por dissidentes da social democracia do início do século XX, como Rosa Luxemburgo, que via tendência à concentração monopólica, é antiga e pouco inovadora ao papel do desenvolvimento tecnológico como visto por Joseph Schumpeter. Este verificou claramente concentração e logo capacidade redistributiva em consumo dos ganhos auferidos pela variável tecnológica, aumento da escolaridade generalizada e diminuição de competitividade acentuada direta inter-firmas com crescimento de outros níveis de cooperação pela abertura de mais espaços na sociedade civil, com diversificação de ramos - novas gerações de atuação visam diminuir custos, com isto aumentando aprendizados que sustentam produtividade constante não mais alicerçada em capital físico, em equipamentos. Ativos humanos tornados capital constante de vasto setor de serviços, geraram novas qualificações, educação, compreensão e valor adicionado, foram progressivamente substituindo a antiga “previdência por repartição”, pela capitalização.

Implicaram, então em uma redistribuição do investimento social.
Há redistribuição de atividades entre sociedades mais complexas e menos complexas, provocando nestas a intensa modificação de aprendizado e uma integração de conexões produtivas, capital social em redes formadas introduzindo conhecimentos convergentes e níveis mínimos de remuneração pela produtividade que aumenta e busca também convergência. Com certeza, existe concentração relativa, o que é muito diferente de falar-se em concentração absoluta, e em outro momento do ciclo, nova diversificação e redistribuição.Mészaros não conhece paradigmas de equilíbrio dinâmico, com os quais trabalham tecnologias de grande densidade,oriundas de novas invenções, sua socialização e principalmente os investimentos que antecipam estas tecnologias.Brian Arthur as vem estudando desde 1990, em Santa Fé.


Nada disto a teoria marxista tradicional de Mézsaros prevê, antevê ou sequer se questiona. Parte dos mesmos pressupostos e de uma teoria de objeto que fundamentalmente é estática no marxismo objetivista-positivista na relação de sujeito que se objetiva por facticidade dada, e que não apresenta potencialidades entificadoras. Isto é, relacionais pelas capacidades diferenciadas do sujeito em relação que desenvolve grupos diferenciais, escalas atributivas, utilidades marginais e distribuição até o máximo de geração decrescente por unidade aplicativa, e que nas novas tecnologias socializadas encontra retornos crescentes. Por isto comete equívocos inevitáveis.Tais como atribuir “deslocamento para esfera de troca da esfera de valor”. As composições de representação e capital como atribuições para reinvestimento em circularidades crescentes, mesmo abstratas e sua volta a circuitos produtivos, são gerações com representantes de corretores específicos para isto e não são deslocamentos definitivos.
A concentração é parte de um ciclo curto, de realização de valor até sua nova aplicação.Leva em média de cinco a nove anos. Mezsáros toma este ciclo por constante.

A conseqüência desta epistemologia e hermenêutica é induzir ao reducionismo categorial de consciência e representação de classe, que Karl Mannheim já havia observado em 1928, seja em "Ideologia e Utopia" e mais tarde em " Sociologia da Cultura", uma alienação típica de falsa “consciência objetiva” do portador da consciência operária como representante de suposta ideologia total , que faria a grande revolução conceitual e aplicada da estrutura social.
Embora não conhecesse Antonio Gramsci, Mannheim e seu paradigma de perspectiva relacional de objeto genético, trouxeram condições de reflexão sucessiva interagente como argumento científico fundamental. Discriminador de dimensões e atribuições de sentido em contextos e ideologias políticas, orientou a partir de então a construção combinatória de sentidos integrativos de campo e solidariedade por oposições que visavam se complementar. Noções de hegemonia com dominâncias tornaram-se irrelevantes para a compreensão da superação do reducionismo da luta de classes na sociedade civil. Esta última é localizada e momentânea, pois a pressão por conhecimento faz integração superior, reespecializando consciências e foi isto o que Mannheim chamava de "inteligentzia"
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estratos combinatórios de classe que superariam o dilema de classes irredutíveis formando blocos e campos intransponíveis onde um prepararia hegemonia seguinte para destruir o outro.
Acostumados ao defasado modelo explicativo do marxismo estrutural, ao gramscianismo passivo de movimento e outras aplicações de noções sem nenhuma discriminariedade empírica refutável ou argumento expositivo detalhado de teoria social, ativistas lançam-se à guerra de posições e movimentos supondo modificar naturezas e composições de Estado.

Desrespeitando elementares regras de composições e negociações entre atores políticos, que se organizam segundo novas subsidariedades diferentes das teorias de monopólio e formação de preço dos anos 1910 a 1927. As interespecializações produtivas e espacializações diferentes na Alta Modernidade, têm criado aumento de escolaridade em todo o planeta, convergências de preço com estabilidades, e competições intra-corporações impensáveis nas primeiras décadas do século XX. Invenções geradas por novos agentes de setores mais avançados desestabilizam acordos cartelizados intra-grupos, e forçam aberturas de mercado.
Houve regressão no periodo recente de guerra no Iraque, onde esta geração de inovações foi apropriada para tecnologias do Estado Industrial-Militar, ressuscitando protecionismo conservador. Mas o quadro da pequena firma em competição com o grande grupo industrial que se financeirizava quase desapareceu. Foi trocado pela disputa de grandes grupos representantes de acionistas, investimentos e geradores de tecnologias (contendo vasto setor de empresas fornecedoras e compradoras com o qual precisam ter responsabilidades corporativas) contra os antigos conglomerados financeiros-seguradores. Os primeiros representam novas fronteiras de conhecimento.
Este conflito é o principal do século XXI, e como tem relação somente indireta com empregos gerados por fornecedores e grupos dependentes de sua ação, é visto errrôneamente como "capital abstrato ou fictício".Em verdade, o capital social gerado nesta ação pelos empreendedores tecnólogos - em biotecnologia, informação, novos materiais, entre outros - visa desobstruir e transformar produtivamente o interesse de rendas patrimoniais presentes, que está impedindo formação de ciclo longo sustentado e redistributivo de prosperidade social.

20071124

O PROCESSO DE PLEBISCITARISMO QUE ACOMETE A AMÉRICA IBÉRICA

O processo plebiscitarista tem sido uma seqüência adotada quase como regularidade planejada por governos que conseguem maiorias frágeis e instáveis em países ibero-americanos em efeito dominó.A partir do exemplo venezuelano, que foi exceção quanto à maioria conseguida por Chavez à presidência em 1999 (52%), a Bolívia, o Equador e agora Nicarágua – que pretende algo semelhante – visualizam neste instituto uma forma de pressionar o sistema democrático representativo organizado instituído em Parlamentos.E assim fazer passar reformas que de outra maneira, seriam muito mais negociadas, demoradas e com certeza muito emendadas.
Ao mesmo tempo, as assembléias constituintes que se organizam logo após os processos plebiscitaristas aproveitam o efeito da ação coletiva, preparando , ao invés de redistribuição de poder , descentralização e reforço de novas formas de federalismo por confederações com empoderamentos locais e regionais, o absolutismo no soberano presidente.Esta estratégia tem sido formulada como “efeito de guerras de posição e de movimento” no sentido preconizado por Antonio Gramsci, tomando rapidamente de surpresa as instituições de frágeis sociedades civis, ocupando-as com multidões em forma de massas de acossamento, na feliz expressão de Elias Canetti em sua célebre obra Massa e Poder. É um tipo de ação que visa formar hegemonias de um suposto campo "popular", algo do ponto de vista sociológico, rigorosamente inexistente.Trata-se de um fantasia política organizada pela ansiedade de reconhecimento, dado que a natureza dispersa e difusa do espectro de representação da categoria de povo, sequer permite a formação do que se chama de "campo" em ciências sociais.
Elias Canneti, nascido em 1913 , vivenciou a segunda guerra mundial e estratégias totalitárias tanto do nazi-fascismo como do comunismo na Romênia, e sendo um grande romancista e também ensaísta. se exilou na Inglaterra, de onde escreveu obras famosas, ganhando o Prêmio Nobel de Literatura em 1981.A “massa” no caso, se antepõe às formas representativas como justaposição a elas, e exerce o sistema de vontade coletiva ou geral, como preconizada de forma semi-esquizofrênica no século XVIII por Rousseau, organizando-se uma comuna holística, onde as dimensões de liderança estão opacas.Mas só aparentemente, porque exercidas pela média proporcional da maioria segundo sua informação precária, disponível à sua primeira evidência, caracterizando reducionismo representativo quando a decisão se exerce no acumulado da votação, que beneficia a desinformação geral..Assim, no caso específico de regiões da América Ibérica, o que se tem são votos fragmentários e segmentários, como o voto étnico, realmente importante na região andina,onde a população de origem pré colombiana e portadora de memória longa anti-européia (mais de 60%).Entretanto, mesmo assim, as questões representativas qualificadas aparecem turvadas, não mostram inter e transculturalismo, porque uniformizadas pelo plebiscitarismo difuso.Na Nicarágua, embora também a questão apresente fortes elementos etnoclassistas contra o núcleo de uma sociedade civil e comercial de origem mestiça-hispânica ,o problema é de outra natureza.Ali, se desenvolve minoritariamente o desejo de viabilizar estratégia de golpe presidencial de Daniel Ortega, apoiado em 38% de votantes rurais, contra classes médias e empreendedores urbanos para implantar um regime comunista de tipo cubano.
A grande contradição normalmente deixada pelos regimes oligárquico-rurais e pelas linhagens de descendência hispânica na América Ibérica foi o impasse quando se tratou da construção da modernidade americana.Os liberais democráticos – seja visando recompor exportações, ampliar as classes médias dos escritórios, serviços e reformar atividades rurais – entraram logo em conflito com os totalitários comunistas, que também desejando romper com a herança mercantil européia, visaram aproveitar-se da indefinição para implantar uma burocracia apoiada nos grupos mais desqualificados e nos operários, religiosos e estudantes. E assim reforçar um modelo arcaico seja de tipo nativo, seja de representação coletiva coercitiva.Quando este conflito cedeu, possibilidades de encaminhar reformas sociais democráticas se apresentaram, cedendo também a burocratização comunista e algum diálogo entre partes.Nos anos 1990, um projeto de liberalização do comércio exterior e captação de novos investimentos, rompeu com qualquer possibilidade de consenso.O comunismo militante, que já era uma proposição antiquada e inviável, porque visualizava um estágio de superação de consciências e organizações conflitivas por uma suposta consciência redutiva e comum que operaria todas as outras, fazendo redistribuição do trabalho em auto-gestão uniforme - tornou-se próximo do terrorismo nos países retardatários.
Argumentos sérios de pesquisa hoje levam em conta a possibilidade da comunitariedade multicultural pós-industrial como hipótese geral, e nos casos específicos de países retardatários, a formação de cada caso de de capital social nas comunidades com suas características próprias.